O Ministério Público de Sergipe informou na noite desta sexta-feira (11) que entrou uma ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a tomar medidas efetivas de proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. A ação foi gerada pela demora no combate ao avanço nas manchas de óleo no estado e em outras praias do Nordeste. O não cumprimento estabelece multa diária de R$ 1 milhão.
“Pedimos a Justiça Federal que determine a União em 24 horas, de início imediato, ao que chamamos de planos emergenciais [que existem para áreas vulneráveis e que já foram elaborados pela Petrobras em relação a toda a nossa costa sergipana]. Também queremos que nesse prazo de 24 horas sejam colocadas barreiras de proteção em todos os nossos rios, sobretudo os principais com monitoramento. E as medidas mais urgentes, que começam em 24 horas, terminem em cinco dias, porque não adianta começar em 24 horas e demorar vários dias”, justificou o procurador da República, Ramiro Rockenbach.
Para ele, a situação é de omissão diante do que está ocorrendo no litoral Nordestino.